Empresa é multada por má-fé de advogado

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Paciente deve receber indenização por erro médico

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).

Reserva para deficientes em concurso só vale se percentual resultar em uma vaga inteira

Maria do Rosário Tenório de Freitas conquistou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito a participar da segunda etapa do concurso público realizado pelo Ministério da Agricultura em fevereiro de 2002.

Sistema Financeiro de Habitação. Amortização negativa. Cômputo dos juros em conta separada. Legalidade.

Agravo em execução. Sursis. Novo delito. Prorrogação automática da suspensão condicional da pena.

Recurso desprovido.

Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido

Casal vivia separado e com divórcio em curso.

Justiça concede guarda de filha ao pai enquanto mãe realiza mestrado fora do Brasil

A Decisão foi unânime.

Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários

A decisão é da Terceira Turma.

Seminário da Força Aérea aborda direito militar

Evento terá como palestrantes ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e defensores públicos da União

Rapaz é condenado por homicídio em frente a bar

Ação Penal

Companhia aérea é condenada por remanejar voo de menor que viajava sozinha

Ação de Indenização